O SINPACEL participou, no último dia 09 de agosto, de reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários da FIEP, realizada no CIETEP.
Coordenada por Hélio Bumpi, vice-presidente da FIEP, a reunião contou com mais de 20 participantes, tendo sido tratados os seguintes assuntos:
Comitê de Gestão Tributária do G8: Art. 40 da Lei Complementar Estadual 107/2005:
Consensaram aconselhar tratativas sobre:
- Regulamentação dos materiais de uso e consumo, que se desgastam no processo produtivo
e se incorporam ao produto;
- Substituição Tributária;
- Como caracterizar omissão de receita;
- Padronização das alíquotas interestaduais em 4%: como ficam as alíquotas internas.
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária:
- Informações sobre o andamento da unificação da alíquota interestadual do ICMS em 4%;
- Análise e Comentários sobre o Código de Defesa do Contribuinte, já existente no Paraná e a necessidade
de sua aprovação e implantação a nivel nacional.
Plano de Estímulo à Indústria " Brasil Maior":
Feita exposição pelo Depto. de Assuntos Legislativos e pelo Sr. Pedro Donato Skaba, do Conselho da Micro,
Pequena e Média Empresa da FIEP, com debates a respeito das suas vantagens e desvantagens, ficando
esclarecido que, entre outros pontos, no que diz respeito à redução da contribuição empresarial para o
INSS, não atinge as empresas abrangidas pelo SIMPLES NACIONAL.
Delegacia de Crimes Tributários:
Noticiado que está em estudos pela Fazenda Estadual a criação da Delegacia de Crimes Tributários.
|
