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Secretário Marcio Nunes aprova a Resolução SEDEST/IAT nº 020/2021 referente a plataforma CONTABILIZANDO RESÍDUOS



Publicado em 23/07/2021
Fonte: Casa Civil - Sistema Estadual de Legislação

Considerando a Lei Nº 20.607/2021 referente ao Plano Estadual de Resíduos Sólido, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná em 23 de julho de 2021, a Resolução SEDEST/IAT nº 020/2021, que dispõe sobre a plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS.

A plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS, será composta por 2 módulos:

•    Modulo Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), destinado aos municípios;

•    Módulo Logistica Reversa (LR).

O módulo Logistica Reversa (LR) é destinado às empresas sujeitas a logística reversa. 

A Resolução prevê que serão disponibilizados manuais orientativos para os módulos do CONTABILIZANDO RESÍDUOS, contendo instruções, o cadastro e uso da plataforma.

O SINPACEL continuará o monitoramento legislativo, e na continuidade irá informar e orientar sobre procedimentos a serem seguidos.



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