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Aprovado o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022/2040



Publicado em 24/06/2022
Fonte: Imprensa Nacional

Governo Federal publica Resolução  que aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040

Foi publicada no Diário Oficial da União em 23/06/2022, a Resolução nº 232, de 22 de março de 2022, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 e dá outras providências:

De acordo com esta Resolução:

• o Plano é composto por 2 volumes: I - Diagnóstico e Prognóstico, constituído pelo Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil – 2021 e II - Plano de Ação: Estratégia Nacional para o Gerenciamento dos Recursos 2022-2040 e seu Anexo Normativo;

• A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA deverá elaborar anualmente e dar publicidade ao Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos do Brasil;

• Serão considerados usos consuntivos da água o abastecimento humano, o abastecimento animal, a indústria, a mineração, a irrigação e a termoeletricidade.



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O SINPACEL continuará o monitoramento legislativo, e comunicará aos associados sobre novos regulamentos ambientais.


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