Fonte: Imprensa Nacional
Governo Federal publica Portarias do Ministério de Trabalho e Previdência referentes à NR 23 (Proteção contra incêndios), NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) e NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) e NR 26 (Sinalização e Identificação de Segurança).
Foram publicadas no Diário Oficial da União em 06/09/2022 as Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência: MTP nº 2.769, MTP Nº 2.770, MTP nº 2.772 e MTP nº 2.776 e, que dão novas redações respectivamente às NRs (normas regulamentadoras do trabalho):
• NR nº 23 – Proteção Contra Incêndio;
• NR nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança;
• NR nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
• NR nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (Estabelece cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV).
As Portarias podem ser acessadas em:
• MTP nº 2.769 (Clique para visualizar)
• MTP Nº 2.770 (Clique aqui para visualizar)
• MTP Nº 2.772 (Clique aqui para visualizar)
• MTP Nº 2.776 (Clique aqui para visualizar)
O SINPACEL mantém continuamente o monitoramento sobre novos requisitos, e comunicará periodicamente aos associados sobre novos regulamentos de interesse e impacto ao setor
