Fonte: Imprensa Nacional
Governo Federal publica a Portaria MMA Nº 232/2022, que define critérios que incentivam o financiamento de programas e projetos para Escolas +Verdes.
Foi publicado em 15/09/2022 no Diário Oficial da União a Portaria MMA nº 232, de 14 de setembro de 2022, que define critérios que incentivam o financiamento de programas e projetos para Escolas +Verdes.
De acordo com a Portaria:
• As medidas para Escolas +Verdes visam contribuir para a educação ambiental, os compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o alcance dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Federal de Saneamento Básico e da Política Nacional de Educação Ambiental;
• São elegíveis e desejáveis os programas e os projetos que promovam a sustentabilidade em escolas, considerando medidas referentes a: separação de resíduos, tratamento de resíduos orgânicos, reciclagem, logística reversa, reuso e eficiência no uso da água, tratamento de esgoto sanitário e eficiência energética e energias renováveis;
• Fica criado o selo Escola+Verde, com foco em energia, reciclagem, tratamento de resíduos, logística reversa e saneamento.
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O SINPACEL mantém continuamente o monitoramento sobre novos requisitos, e comunicará periodicamente aos associados sobre regulamentos de interesse e impacto ao setor.
