Foi aberta em 07/12/2022 consulta pública para tomada de subsídios para revisão de anexo sobre agentes biológicos na NR15 e elaboração de anexo sobre agentes biológicos na NR9.
A consulta pública para tomada de subsídios visa a identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes, suas repercussões e subsidiar os trabalhos de revisão de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres e elaboração de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível em:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/tps-anexo-biologicos
A consulta pública será encerrada em 07/02/2023.
O SINPACEL mantém continuamente o monitoramento sobre novos requisitos, e comunicará periodicamente aos associados sobre novos regulamentos de interesse e impacto ao setor.
