Fonte: Imprensa Nacional
Governo Federal publica Resolução que aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040
Foi publicada no Diário Oficial da União em 23/06/2022, a Resolução nº 232, de 22 de março de 2022, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 e dá outras providências:
De acordo com esta Resolução:
• o Plano é composto por 2 volumes: I – Diagnóstico e Prognóstico, constituído pelo Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil – 2021 e II – Plano de Ação: Estratégia Nacional para o Gerenciamento dos Recursos 2022-2040 e seu Anexo Normativo;
• A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA deverá elaborar anualmente e dar publicidade ao Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos do Brasil;
• Serão considerados usos consuntivos da água o abastecimento humano, o abastecimento animal, a indústria, a mineração, a irrigação e a termoeletricidade.
Clique aqui para acessar a Resolução!
Clique aqui para acessar o Plano e seus Volumes!
O SINPACEL continuará o monitoramento legislativo, e comunicará aos associados sobre novos regulamentos ambientais.
