Aprovada pela Lei nº 15.042/2024, que dispõe sobre a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A iniciativa visa controlar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), promovendo a comercialização de créditos de carbono em um ambiente regulado.
O que é o SBCE?
O (SBCE) é voltado para atividades e instalações que geram emissões no território nacional, envolvendo tanto empresas quanto indivíduos. Seu principal objetivo é alinhar o país aos compromissos globais de combate às mudanças climáticas, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O Sistema traz oportunidades para diferentes setores:
- Agronegócio: incentivo a práticas sustentáveis que geram créditos de carbono;
- Florestas: valorização da conservação e recuperação ambiental;
- Cidades: avanço no planejamento sustentável e na eficiência energética;
- Indústrias: estímulo à inovação tecnológica para destaque no cenária global.
