A concessão de autorização permanente para o funcionamento das fábricas de papel, papelão ondulado e fábricas integradas de celulose e papel aos domingos e feriados foi tema de uma audiência realizada com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no dia 11 de julho.
Participaram do encontro o Sr. Rui Gerson Brandt (Presidente do Sinpacel), Thaís Bucci (assessoria jurídica), o Embaixador José Carlos da Fonseca (Diretor Executivo da Ibá) e o Dr. Jerônimo Ruiz (Presidente do Sindicato da Indústria do Papel e Celulose de São – SIP), além de representantes dos Sindicatos dos Papeleiros.
Na ocasião, foram evidenciados argumentos para que a concessão de autorização permanente fosse concedida, tais como:
• As necessidades técnicas de funcionamento ininterrupto do setor com base no funcionamento das máquinas térmicas;
• O fato de que o setor não está contemplado na Portaria n° 604/2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados;
• A produção, pelo Instituto Senai, de laudos técnicos que comprovam a necessidade técnica do funcionamento ininterrupto das fábricas do setor.
Os representantes das Entidades salientaram ainda que foi realizada uma audiência, em 2022, com as equipes das secretarias de trabalho (SIT e STRAB) e que essas requereram que o pedido da concessão de autorização permanente do funcionamento ininterrupto fosse protocolado no sistema SEI.
Com o número do processo em mãos, assessores do ministro realizaram uma consulta dos seus andamentos e informaram que o processo ainda não havia sido remetido para análise da Consultoria Jurídica. Sem prejuízo, mencionaram que avaliarão o pleito das Entidades.
O Sinpacel espera que esta reivindicação do setor avance dentro do Ministério do Trabalho e seja contemplada em breve. Para isso, se manterá vigilante no acompanhamento do processo, pronto para divulgar qualquer novidade a respeito.
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Confira algumas imagens da Reunião:
