IAT aprova em 11 de janeiro de 2022 a Portaria 011, que institui procedimentos para apoio à viveiros e laboratórios de sementes no âmbito do programa Paraná Mais Verde.
Segundo esta Portaria:
• A ação “Apoie um Viveiro” terá como objeto a doação de bens, insumos e serviços;
• O apoio aos viveiros será realizado por meio de Edital de Chamamento Público e manifestação de interesse;
• Poderão se habilitar no Chamamento Público pessoas físicas, jurídicas ou grupos de pessoas físicas e jurídicas privadas;
• Serão conferidos benefícios ao apoiador, em caráter de incentivo e de reconhecimento pelas contribuições, tais como: instalação de elementos identificadores do apoiador no viveiro ou no seu entorno, uso nas publicidades próprias dos slogans “Uma empresa parceira” ou “Um parceiro” ou “Uma parceira” do viveiro apoiado.
https://celepar7.pr.gov.br/sia/atosnormativos/form_cons_ato1.asp?Codigo=5118
O SINPACEL continuará o monitoramento legislativo, e comunicará aos associados sobre novos regulamentos ambientais.
Fonte: Celepar
