Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, submeteu à consulta pública a proposta de Decreto para regulamentação da Lei nº 14.119, de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
A PNPSA objetiva manter e ampliar tanto os serviços ecossistêmicos (aqueles prestados gratuitamente pela Natureza) quanto os ambientais (prestados por indivíduos e/ou comunidades) que garantam as bases de nossa própria existência e da reprodução social, cultural e econômica do Brasil. Para isso, o PSA funciona como uma “caixa de ferramentas” que se vale de instrumentos econômicos (monetários ou não) que estimulem comportamentos compatíveis com a conservação, evitando emissões e tornando possível nossa adaptação climática.
A consulta já está aberta e vai até o dia 20 de julho.
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