Fonte: Casa Civil – Sistema Estadual de Legislação
Considerando a Lei Nº 20.607/2021 referente ao Plano Estadual de Resíduos Sólido, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná em 23 de julho de 2021, a Resolução SEDEST/IAT nº 020/2021, que dispõe sobre a plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS.
A plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS, será composta por 2 módulos:
• Modulo Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), destinado aos municípios;
• Módulo Logistica Reversa (LR).
O módulo Logistica Reversa (LR) é destinado às empresas sujeitas a logística reversa.
A Resolução prevê que serão disponibilizados manuais orientativos para os módulos do CONTABILIZANDO RESÍDUOS, contendo instruções, o cadastro e uso da plataforma.
O SINPACEL continuará o monitoramento legislativo, e na continuidade irá informar e orientar sobre procedimentos a serem seguidos.
