O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.688/2025, que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa de Embalagens Plásticas, com o objetivo de garantir que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sejam responsáveis pelo retorno e destinação correta das embalagens plásticas após o consumo. A medida regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos e fortalece a economia circular no país.

O decreto estabelece metas progressivas de recuperação e uso de conteúdo reciclado, prevendo que até 2040, metade das embalagens plásticas colocadas no mercado deverão ser recuperadas e 40% do material usado deverá ser de conteúdo reciclado. Além disso, determina a instalação de pontos de entrega voluntária (PEVs) e prioriza a inclusão das cooperativas e associações de catadores em todas as etapas do processo, valorizando o trabalho desses profissionais e promovendo inclusão socioeconômica.

O SINPACEL reforça o compromisso do setor de embalagens com a sustentabilidade e acompanhará de perto a aplicação do novo decreto. A iniciativa representa um avanço importante na gestão ambiental, estimulando a inovação, a responsabilidade compartilhada e a redução dos impactos do plástico no meio ambiente.

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