A sanção da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 2026, representa um avanço concreto para toda a cadeia produtiva, especialmente para os setores de papel, embalagens e artefatos, base de atuação do Sinpacel.

Ao permitir o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis, como aparas de papel, e ao isentar essas contribuições na comercialização desses insumos, a nova legislação corrige distorções históricas e amplia a competitividade da indústria.

Na prática, a medida fortalece a economia circular, estimula o uso de matéria-prima reciclada, valoriza o trabalho dos recicladores e cria um ambiente mais eficiente e sustentável para o setor produtivo.

O Sinpacel reconhece esse avanço como estratégico e segue atuando para apoiar suas indústrias associadas na transição para modelos cada vez mais circulares, inovadores e alinhados às demandas ambientais e econômicas do país.

Fonte: Diário Oficial da União

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