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IAT aprova a Portaria 042/2022 que estabelece a inclusão de Diagnóstico Climático em Estudos de Impacto Ambiental-EIA

De acordo com a Portaria:

• O estabelecimento do Diagnóstico Climático, em licenciamentos ambientais que requerem Estudos de Impacto Ambiental-EIA, está em consonância com a Política Estadual sobre Mudança do Clima;

• Diagnóstico Climático são estudos a serem apresentados pelo setor empresarial com as informações referentes à atividade em licenciamento, suas emissões de gases de efeito estufa, reduções, compensações e impactos nos serviços ecossistêmicos relacionados ao clima;

• O objetivo do Diagnóstico Climático é o de estabelecer critérios mensuráveis, verificáveis e passíveis de serem informados acerca dos potenciais impactos climáticos da atividade em licenciamento.

https://celepar7.pr.gov.br/sia/atosnormativos/form_cons_ato1.asp?Codigo=5148

O SINPACEL continuará o monitoramento legislativo, e comunicará aos associados sobre novos regulamentos ambientais.

Fonte: Celepar

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